Na contramão do bom senso,
a Prefeita de Amargosa-BA Karina Silva (PSB) encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 298/2013, o qual “dispõe sobre a revisão dos valores
do piso vencimental dos servidores do Magistério do Município de Amargosa e dá
outras providências”. O mesmo se encontra em tramitação na
casa legislativa, o qual equipara o piso salarial do professor municipal
efetivo, nível médio, com uma jornada semanal de 40hs, no valor de R$ 1.567,00, igual ao piso
nacional. Porém, desde o final de 2009, o município paga acima do piso
nacional, sendo que em 2012, os professores já recebiam vencimentos
no valor de R$ 1.789,94,
ou seja, a Prefeita está propondo no Projeto de Lei, uma redução de 12,45%, equivalente a R$
222,92.
No último dia 02 de
agosto, ocorreu uma união conjunta das Comissões de Finanças, Orçamentos e
Contas (FOC) e Justiça, Redação e Legislação (JRL), no Plenário da Câmara,
presididas pelos Vereadores José Vaz Sampaio Filho (PV) e Eliseu das Mercês
(PRB). Essa reunião foi aberta ao público e contou com a participação dos
Vereadores relatores Paulo Rocha (PT), Renato de Jesus Gomes (PT) e os
respectivos membros Vera Lúcia Santos Alves (PSC) e Reinaldo Silva (PSB), da
representante da APLB Sindicato-Núcleo de Amargosa, a Sra. Marilene Santos de
Almeida, dezenas de professores municipais, o Presidente da Câmara de
Vereadores Marcos Paulo Andrade Sampaio (PDT) e o Vereador Gabriel Pereira
(PT).
Depois de ampla discussão
e debate, os Vereadores das Comissões resolveram por unanimidade devolver o
projeto para o executivo municipal e pedem celeridade para a correção do
projeto por parte da Prefeita Karina Silva, para que seja dado o aumento.
A assessoria de
Comunicação da Prefeitura Municipal de Amargosa não respondeu aos nossos
questionamentos nem justificou o porquê do Projeto de Lei reduzindo o salário
dos Professores.
Para os Vereadores Eliseu
das Mercês e José Vaz é estranho tal Projeto de Lei, pois enfatiza a
inconstitucionalidade do mesmo e é imoral querer reduzir salário de
trabalhador. “Não cabe ao Vereador alterar valores de projetos, pois o edil não
pode gerar despesa para o município, a correção cabe a Prefeita. Queremos votar
logo o projeto e darmos o devido aumento para categoria”, explicam.
Para os Vereadores Paulo
Rocha e Renato Gomes o que fica é o sentimento de indignação. “Como nos dias de
hoje podemos propor uma diminuição dos salários dos docentes se a discussão em
todas as esferas de governo é que não somente os professores, mas todos os
profissionais da educação sejam mais valorizados, tendo melhores condições
salariais e de trabalho?” Eles ainda alfinetam, “será que a Prefeita Karina
Silva (PSB) não sabe quanta ganha um Professor com jornada semanal de 40 horas,
nível médio no Magistério Municipal?”. Esse projeto é um efeito cascata, onde
todos os Professores de todas as cargas horárias serão penalizados, completam.
Os professores municipais Wagner
Figueiredo e Jorsilene Santana acham um absurdo essa redução e questionam como
pode em 07 meses de governo a prefeita e a secretária de educação não saberem
quanto ganham um professor municipal. “O projeto de lei foi encaminhado pela
prefeita e pela secretária de educação em reunião de portas fechadas, com a
diretoria da APLB e sem realização de assembléia com a categoria para
aprovação”, explicam. Desde janeiro deste ano, vários programas da educação
deixaram de ser ofertados a exemplo da Educação Especial e do Projeto Educarte. Foto: Reprodução Internet/Google
